- Modalidade da licitação: Dispensa de Licitação
- Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para apuração e gestão do ICMS Esportivo do Município de Araponga/MG, referentes ao Ano Base 2026, Exercício 2027, com repasse em 2028, compreendendo diagnóstico esportivo, capacitação de servidores, orientação técnica, gestão documental e comprovação das ações no Sistema de Informações do ICMS Esportivo (SEDESE/MG), em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Araponga/MG, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009 e com as normas da SEDESE/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de contratação.
- Unidade solicitante: PREFEITURA MUNICIPAL
- Data da Publicação: 08/10/2026
- Status: Em andamento
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Editais
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Avisos/Erratas
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Resultado
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Anexos
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Contratos
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Recursos