Lei Aldir Blanc

Lei nº 14.399/2022

Lei Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. 

A Aldir Blanc é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. 

 

Fonte: Site Ministério da Cultura

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Secretaria Municipal de Cultura de Araponga-MG
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