DL – 035/2026
  • Modalidade da licitação: Dispensa de Licitação
  • Objeto: Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG (CNPJ 16.589.137/0036-93) para a Etapa 6 do Mapeamento Turístico do Município – Consultoria de Construção do Plano de Ação do Turismo Municipal (30 horas, modalidade online).
  • Unidade solicitante: PREFEITURA MUNICIPAL
  • Fundamento: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021
  • Data da Publicação: 29/10/2026
  • Vigência da Assinatura: até 31/12/2026
  • Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais)
  • Status: Em andamento