Lei nº 195/2022 Lei Paulo Gustavo
A lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura, que foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios do país”
Margareth Menezes, ministra da Cultura
A Prefeitura Municipal de Araponga/MG, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), abre Audiência Pública para o recolhimento de sugestões e demandas de nossa sociedade civil de Araponga. A proposta é reunir dados que possam nortear a elaboração do Plano de Ação para viabilizar a execução da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
Instrução
Por orientação do Ministério da Cultura e da Secretaria Municipal de Cultura, está sendo disponibilizado para a população por meio do link: Audiência Pública onde qualquer morador da cidade, com idade mínima de 18 anos, pode participar no dia 07/07/2023 às 10h de forma On-Line ou dia 07/07/2023 às 17h de forma presencial na Casa da Cultura, na Rua: Vicente José de Lima, SN, Centro, Araponga-MG.
Desejo Participar
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Dúvidas
Audiência Pública
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