RODA DE CONVERSA COM DR. UELTON PEREIRA E A POPULAÇÃO ARAPONGUENSE DISCUTE OS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Aconteceu ontem dia (22/03/2023), uma roda de conversa, promovida pela Prefeitura Municipal de Araponga, Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, que contou com a ilustre presença do Dr. Uelton Pereira, da cidade de Cajuri/MG, advogado especialista em direito previdenciário. O produtor rural do Município de Araponga, contou com uma importante palestra, voltada a informá-los sobre os seus direitos e benefícios previdenciários. O especialista em direito previdenciário destacou que os trabalhadores rurais são aqueles que prestam serviços, em propriedade rural, ou seja, são os trabalhadores que retiram seu sustento de atividades agrícolas e podem ser enquadrados como segurados do Instituto Nacional do Seguro Social em três situações: empregado com vínculo, segurado especial, contribuinte individual e trabalhador avulso. E têm direito a praticamente todos os benefícios e nas mesmas condições que são devidas aos empregados urbanos. De acordo com o especialista, é considerado regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercida em condições de mútua colaboração, sem a utilização de empregados permanentes. Aponta que os empregados rurais têm direito aos seguintes benefícios: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, salário-família, pensão por morte e auxílio-reclusão.