- Modalidade da licitação: Dispensa de Licitação
- Objeto: Formalização do Contrato de Programa III (central de compras), entre o Município de Araponga/MG e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa – CISMIV, tendo por finalidade a delegação da execução de serviços públicos de natureza administrativa, compreendendo a transferência de encargos do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO, mediante delegação parcial da gestão dos serviços públicos de Central de Compras, nos termos do art. 181, caput e parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
- Unidade solicitante: PREFEITURA MUNICIPAL
- Data da Publicação: 06/01/2026
- Status: Encerrado
DL – 039/2025
- Modalidade da licitação: Dispensa de Licitação
- Objeto: Formalização do Contrato de Programa II (transporta sus), entre o Município de Araponga/MG e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa – CISMIV, tendo por finalidade a delegação da execução de serviços públicos de saúde de natureza assistencial, abrangendo a gestão, o custeio, a manutenção e a operacionalização do programa Transporta SUS, destinado ao transporte de pacientes para atendimentos médicos, exames, consultas especializadas, procedimentos e demais ações de saúde, de forma integrada à rede pública do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Unidade solicitante: PREFEITURA MUNICIPAL
- Data da Publicação: 06/01/2026
- Status: Encerrado
DL – 037/2025
- Modalidade da licitação: Dispensa de Licitação
- Objeto: Formalização do Contrato de Programa I (projeto atividades assistenciais), entre o Município de Araponga/MG e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa – CISMIV, tendo por finalidade a delegação da execução de serviços públicos de saúde de natureza assistencial, abrangendo a gestão, o custeio e a manutenção das especialidades médicas fixas e variáveis, bem como dos serviços de laboratório variável, glaucoma variável, outras ações de saúde e Unidades de Atenção Especializada – UAEs, de forma integrada à rede pública do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Unidade solicitante: PREFEITURA MUNICIPAL
- Data da Publicação: 06/01/2026
- Status: Encerrado
INEX – 041/2025
- Modalidade da licitação: Inexigibilidade de Licitação
- Objeto: Contratação do artista consagrado “Alemão do Piseiro” através de sua empresa exclusiva MILTON MAIA DO AMARAL 03255732638, para apresentação musical no formato voz e violão, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2025, durante a confraternização dos servidores públicos municipais, com a finalidade de atender à demanda da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Município de Araponga/MG. .
- Unidade solicitante: PREFEITURA MUNICIPAL
- Data de Publicação: 17/12/2025
- Status: Em andamento